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Artigos
29-09-2011
Artigo sobre Medicina do Trabalho

 

Como é desenvolvido o trabalho de medicina ocupacional nas empresas? Como funciona e seu objetivo?
Dra. Betina Hodara: De acordo com a Lei n°6.514, de 22 de dezembro de 1977 que alterou o capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), relativo à Segurança e Medicina do Trabalho, a Portaria n°3.214, de 08 de julho de 1978 que aprovou as Normas Regulamentadoras do Capítulo V do Título II, da CLT e as Portarias n°8, de 08/05/1996 e n°24, de 29/12/1994 e o Despacho da SSST de 1°/10/1996, foi estabelecida a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do PCMSO que significa Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. 
É a NR 7 da CLT e obrigatório para todas as empresas e instituições que admitam trabalhadores como empregados, independente do seu tamanho ou número de empregados. O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO é um conjunto amplo de ações, elaborado de maneira artesanal para atender às necessidades de cada empresa. A partir de uma avaliação do ambiente de trabalho, é confeccionado o programa e são realizadas as consultas para emissão dos "ASO's" (Atestados de Saúde Ocupacional) que podem ser Admissionais, Demissionais, Periódicos, de Mudança de Função ou Retorno ao Trabalho são parte deste programa. 
Muitas empresas estão acostumadas a realizar somente os ASO's, especialmente os demissionais, exigidos pelos sindicatos no momento da homologação, mas esta prática, embora muito comum, oferece muitos riscos ao trabalhador e especialmente às empresas. Os exames médicos para obtenção dos Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) são o meio mais usado para a orientação aos trabalhadores sobre a prevenção de acidentes do trabalho e doenças do trabalho ou não (Ações Primárias de Saúde) e diagnóstico precoce destes agravos (Ações Secundárias de Saúde), evitando, assim, conseqüências piores à saúde dos trabalhadores.  
Os objetivos do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional podem ser assim resumidos: atuar na promoção da saúde e prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho ou não. Cumprir a legislação trabalhista no tocante à saúde no trabalho. Padronizar e normatizar as ações voltadas ao Controle Médico de Saúde Ocupacional.  
Quando surgiu o primeiro serviço de medicina do trabalho?
Dra. Cláudia Leão: Conhecido como o "pai" da Medicina Ocupacional, o italiano Bernardino Ramazzini (1633-1714) publicou no ano de 1700 o livro De Morbis Artificum Diatriba (as doenças dos trabalhadores), onde estuda cerca de 50 profissões e as relaciona às doenças. Também aconselha os médicos, a perguntarem a seus pacientes, qual a sua ocupação. Segundo ele, a postura dos trabalhadores em certos ofícios, os movimentos feitos podem causar lesões ou deformidades. 
Outro médico importante foi o cirurgião inglês Percivall Pott (1713-1788), que estabeleceu o nexo causal entre câncer de escroto e trabalho na limpeza de chaminés, profissão comum no Inglaterra naquela época. Entretanto, é durante a Revolução Industrial, após toda sorte de acidentes graves, mutilantes e fatais, especialmente entre mulheres e crianças pequenas, que políticos e legisladores introduzem medidas de controle das condições e ambientes de trabalho. A Lei das Fábricas (Factory Act) de 1833 regulamenta medidas de proteção dos trabalhadores. Desde então, também empresas começaram a contratar médicos para o controle da saúde dos trabalhadores nos locais de trabalho.
As organizações estão mais atentas e preocupadas com a prevenção à saúde de seus colaboradores e investindo mais na medicina ocupacional?
Dra. Betina Hodara: Sem dúvida, hoje encontramos desde empresas de pequeno porte a multinacionais envolvidas em desenvolver programas de controle médico dentro de suas unidades. Os empresários estão se conscientizando que investir na saúde e segurança, além de dar garantias legais às empresas, também contribue para melhorar a saúde dos funcionários, aumentando a produção e conseqüentemente trazendo lucros. Os programas não devem ser vistos como mais uma obrigação legal a cumprir, mas uma poderosa ferramenta para aumentar a produtividade. São um investimento com retorno certo, no médio e longo prazo. Com saúde e segurança no trabalho, os trabalhadores  produzem mais e melhor. Com trabalhadores produzindo mais e melhor, as empresas ganham com mais qualidade em seus produtos e serviços. Empresas que possuem produtos e serviços com mais qualidade têm a preferência do consumidor e a admiração da sociedade.
Quais são as ações de ordem médica que devem ser desenvolvidas nas empresas para prevenir danos à saúde e manter a integridade física e mental de seus funcionários?
Dra. Cláudia Leão: As ações desenvolvidas antes do aparecimento das doenças, quando o trabalhador fica exposto ao agente potencialmente causador de doenças, são denominadas "Ações Primárias de Saúde", constituídas de ações de  Promoção à Saúde e Prevenção de doenças. O programa médico deve contar com a promoção da saúde do trabalhador, devendo elevar e manter o nível de estado geral da saúde dos funcionários, o que no ambiente de trabalho poderá ser notado através dos índices de abscenteísmo e rotatividade. As ações podem estar associadas com o ambiente de trabalho e hábitos de vida, como informações sobre nutrição adequada, exercícios físicos, higiene habitacional, planejamento familiar e o uso de fumo, álcool e outras drogas. Também deve contar com uma prevenção mais específica, que visa evitar o desencadeamento do estímulo de determinado agente que poderá ser uma doença ocupacional ou não, visando proteger o trabalhador de riscos à saúde associados ao trabalho ou ao ambiente de trabalho, garantindo deste modo sua saúde e sua produtividade. Uma das ações mais usadas nesta fase é a prevenção das doenças através da imunização e profilaxia.  A vacinação deve obedecer às recomendações do Ministério da Saúde. Ao realizar um programa de vacinação na empresa, o empregador deve assegurar que os trabalhadores sejam informados das vantagens e dos efeitos colaterais, assim como dos riscos a que estarão expostos por falta ou recusa de vacinação, devendo, nestes casos, guardar documento comprobatório e mantê-lo disponível à inspeção do trabalho. Para as doenças profissionais e acidentes do trabalho, a prevenção é feita ou eliminando-se o agente agressor, ou neutralizando-o através do uso de Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC) ou Equipamentos de Proteção Individual (EPI). O desenvolvimento de Programas de Saúde na prevenção de doenças ocupacionais é imprescindível, devendo todos os empregados ter acesso às informações relacionadas com os riscos à saúde relativos ao trabalho, podendo deste modo adotar procedimentos apropriados para trabalhar com segurança e no uso de EPI.  A partir do momento em que é desencadeado o processo de doença, as ações visam o Diagnóstico Precoce e a Recuperação da Saúde do trabalhador e são denominadas "Ações Secundárias de Saúde".  
Qual é a função da medicina ocupacional nas empresas?
Dra. Betina Hodara: A empresa que tem Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) está, em primeiro lugar, cumprindo a legislação. Mas, tão importante quanto o aspecto legal, é que o PCMSO, quando bem elaborado, orienta o empresário nos aspectos relacionados à saúde e segurança no trabalho. Além disto, com base na promoção da saúde e prevenção das doenças, preserva a saúde do trabalhador, favorecendo a motivação e, conseqüentemente a produtividade da empresa.
A qualidade de vida das pessoas repercute dentro e fora das empresas?
Dra. Cláudia Leão: A qualidade de vida de uma pessoa e seus dependentes depende muito da qualidade de vida no trabalho, já que grande parte do dia é a ele destinada. Além disto, as conseqüências adversas do trabalho, como as doenças ocupacionais e os acidentes, afetam tanto o indivíduo, como sua família, dentro e fora do trabalho. A qualidade de vida do indivíduo também depende do trabalho porque o trabalhador assume papel central na vida das pessoas, chegando a definir aspectos vitais, como "status" e identidade pessoal. Sendo assim, o trabalho deve ser realizado em condições que ajudem a promover a saúde, o equilíbrio físico e psíquico, enfim o bem estar total do indivíduo. Condições de trabalho englobam tudo que influencia o próprio trabalho e incluem o posto de trabalho, agentes agressivos (biológicos, físicos, químicos, ergonômicos), o ambiente de trabalho, a jornada de trabalho, a organização do trabalho, além do transporte, relações entre as pessoas e relações entre a produção e o salário. Para a proteção da saúde dos trabalhadores e para a proteção do meio ambiente em geral, é necessário antecipar e reconhecer os possíveis riscos à saúde no ambiente de trabalho, avaliá-los, caracterizá-los e, finalmente, controlá-los através de medidas adequadas.
 

 
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