Prezado associado e representado,
Encerramos as negociações com o SINPRO, em tempo para a folha de julho seguem abaixo as principais alterações da CCT SINDICRECHES x SINPRO 2017/2018 favor repassarem para seus contadores, em breve estará em nosso site a CCT na íntegra.
CONVENÇÃO COLETIVA SINDICRECHES X SINPRO 2017
O SINDICRECHES-RS comunica AS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL a respeito das novas previsões existentes na convenção coletiva de trabalho recém ajustada com o SINPRO.
A integralidade da convenção coletiva estará disponível em nosso site nos próximos dias.
CLÁUSULA QUARTA - PISO SALARIAL PARA O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
O salário dos professores da educação infantil, que atuam no Município de Porto Alegre, será reajustado da seguinte forma:
I – DATA BASE 2017 Parágrafo Primeiro - O piso devido em 1º de maio de 2017 para as escolas de Educação Infantil com sede no município de Porto Alegre é de 10,87 (dez reais e oitenta e sete centavos), resultante da integralização de 4,70% (quatro inteiros e setenta centésimos de inteiro por cento) sobre o valor hora-aula de R$ 10,39 (dez reais e trinta e nove centavos).
Parágrafo Segundo - As escolas que não alcançaram, em 1º de maio de 2017, o valor previsto no Parágrafo Primeiro poderão remunerar os professores pelo valor mínimo de R$ 9,82 (nove reais e oitenta e dois centavos), a partir de 1º de maio de 2017, resultante da integralização de 5,50% (cinco inteiros e cinquenta centésimos de inteiro por cento) sobre o valor hora-aula de R$ 9,31 (nove reais e trinta e um centavos).
Parágrafo Terceiro - A exceção prevista no Parágrafo Segundo, ou seja, a redução provisória do piso constante no Parágrafo Primeiro, dar-se-á exclusivamente durante a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho, comprometendo-se os empregadores ao cumprimento nos exatos termos previstos.
Parágrafo Quarto - As escolas, cujos professores forem contratados para uma carga horária semanal de 30 (trinta) hora-aulas ou mais, pagarão o valor hora-aula mínimo de R$ 9,82, (nove reais e oitenta e dois centavos).
Parágrafo Quinto - As diferenças salariais, resultantes do reajuste aplicado no parágrafo primeiro retroativas a 1º de maio de 2017, serão ressarcidas aos professores no salário de julho de 2017.
CLÁUSULA QUINTA - PISO PARA OS DEMAIS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL
O salário dos professores da educação infantil, que atuam nos demais Municípios do Rio Grande do Sul, será reajustado da seguinte forma:
I – DATA BASE 2017
Parágrafo Primeiro - O piso devido em 1º maio de 2017, para as Escolas de Educação Infantil com sede fora do município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, é de 8,56 (oito reais e cinquenta e seis centavos), resultantes da integralização de 4,70% (quatro inteiros e setenta centésimos de inteiro por cento), sobre o valor hora-aula de R$ 8,18 (oito reais e dezoito centavos).
Parágrafo Segundo - As escolas, cujos professores forem contratados para uma carga horária semanal de 30 (trinta) horas-aula ou mais, pagarão o valor hora-aula mínimo de R$ 8,56 (oito reais e cinquenta e seis centavo).
Parágrafo Terceiro - As diferenças salariais, resultantes do reajuste aplicado no parágrafo primeiro retroativas a 1º de maio de 2017, serão ressarcidas aos professores no salário de julho de 2017.
CLÁUSULA SÉTIMA - REAJUSTE SALARIAL
O salário dos professores das Escolas de Educação Infantil que praticam valor hora-aula acima dos valores dos pisos de R$ 10,87 (dez reais e oitenta e sete centavos), em Porto Alegre e R$ 8,56 (oito reais e cinquenta e seis centavos) nos demais municípios, será reajustado em 1º de maio de 2017 em um percentual de 4,70% (quatro inteiros e setenta centésimos de inteiro por cento), incidente sobre o valor hora-aula efetivamente devido em 1º de maio de 2016, ressalvados eventuais acordos que tenham ensejado aumentos declaradamente sem caráter antecipatório.
Parágrafo Único - As diferenças salariais provenientes das normas fixadas no caput, retroativas a 1º de maio de 2017, serão ressarcidas aos professores juntamente com o salário do mês de julho de 2017.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - PAGAMENTO DE SALÁRIOS EM REDE BANCÁRIA
Os estabelecimentos de educação infantil efetuarão o pagamento dos salários de seus empregados, através de agência bancária, a escolha do empregador, mediante depósito em conta individual de cada empregado, havendo agência ou posto bancário na localidade.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO
Fica assegurado o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor do 13º salário até o dia 15 (quinze) de setembro de 2017, com base na remuneração devida no mês de agosto, independentemente de solicitação do docente, devendo a parcela restante ser paga até o dia 20 (vinte) de dezembro de 2017.
CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL AO SINPRO/RS
Os estabelecimentos de Educação Infantil descontarão em folha de pagamento, de todos os professores empregados, associados ou não ao Sinpro/RS, em favor deste, o valor equivalente a 1,5% (um inteiro e cinquenta centésimos de inteiros por cento) da remuneração do mês de agosto de 2017 e 1,5% (um inteiro e cinquenta centésimos de inteiros por cento) da remuneração do mês de outubro de 2017, de cada docente.
CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL AO SINDICRECHES/RS
As escolas de educação infantil, associadas ou não, recolherão a título de contribuição assistencial ao SINDICRECHES/RS, entidade patronal inscrita no CNPJ: 05.022.458/0001-65, o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), no dia 15 (quinze) de setembro de 2017. Em caso de ausência do recolhimento no prazo fixado, haverá a incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês e multa em quantia equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor total devido em favor do sindicato.
(51) 3276-2355
