Sra. Carina Berker Köche Presidente do SINDICRECHES, em entrevista realizada em 14/03/2016 no JA na RBS.

Audiência Pública II
DIA 21 DE OUTUBRO ÀS 15 HORAS 

Empresário, participe!

Auditório Ana Terra da Câmara Municipal

Para exposição da Norma da Educação Infantil que: Fixa diretrizes e normas para a Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Porto Alegre

Audiência Pública dia 16/10 às 18h30 no audiório da SMED – 6º andar

Para exposição da norma da Educação Infantil que:

Fixa Diretrizes e normas para a Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Porto Alegre.

Organização: Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre

Cece debate videomonitoramento nas escolas de educação infantil

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre debateu, na manhã desta terça-feira (8/4), o Projeto de Lei do vereador Delegado Cleiton (PDT) que pretende instalar sistema de videomonitoramento nas escolas de educação infantil da rede particular.

Luciane Toss, assessora jurídica do Sinpro-RS, lembrou que o projeto infringe os direitos fundamentais contidos na Constituição Federal, bem como normas presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “A câmera de vídeo dentro da sala de aula tem como único objetivo o de vigiar o professor e o seu comportamento, sendo uma das formas mais ostensivas do poder diretivo do empregador”, salientou Luciane.

Segundo Luciane, o professor não é uma máquina que reproduz conteúdo. “A instalação de câmeras de vídeo de vigilância dentro da sala de aula inibe a atuação do professor, lhe tira a autonomia dentro da sala de aula, lhe desconstitui a liberdade de cátedra, a qual é essencial para o desenvolvimento da docência, alem de criar uma situação de vigilância, quase análoga aos reality show”, lembrou.

Para Carina Köche, presidente do Sindcreches, as escolas devem assegurar a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. “A utilização das câmeras de vídeo em ambientes exclusivos de alunos e docentes acarretam descumprimentos previstos nos artigos 15 e 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente”, destacou. A presidente do Sindcreches não acredita que o vídeomonitoramento favoreça pais, alunos e professores. “Câmeras de segurança podem expor e rotular as crianças que choram mais ou brigam”, salientou.

Gloria Bittencourt, diretora do Sinpro-RS, citou a Escola Adventista de Canudos, na cidade de Novo Hamburgo, no Vale dos Sinos, que teve de cumprir um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). “A Escola foi obrigada a retirar o equipamento instalado no prazo de 30 dias, incluindo o equipamento instalado na sala dos professores”, disse.

A coordenadora de Inclusão Digital da Secretaria Municipal de Educação (Smed), Daniela Bortolon da Silva, disse que todas as 96 escolas municipais de Porto Alegre contarão com videomonitoramento. O processo, iniciado em 2012, já está presente em 61 dessas instituições e é investimento da Smed, em parceria com a Procempa, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Segundo Daniela, a busca é por cobrir, principalmente, as regiões limítrofes das áreas escolares, além de algumas de circulação no interior dos prédios. “Entendemos que, para possibilitar o ensino, é necessário também garantir segurança de alunos, professores, pais e comunidade escolar, fazendo com que possam se sentir tranquilos”, ponderou.

Daniela também conta que as imagens captadas pelas câmeras são enviadas, simultaneamente, para terminal instalado nas salas das direções e para o Centro Integrado de Comando (Ceic), localizado na Procempa. Além disso, o sistema possui alarme anti-sinistro, que avisa a Guarda Municipal caso algo aconteça nos limites das escolas à noite. 

Além disso, as imagens ficam armazenadas por 15 dias, possibilitando consulta caso seja necessário. “O software utilizado nesse sistema é muito inteligente”, afirma Daniela. “Ele também nos dará possibilidades, em um futuro próximo, de torná-lo ainda mais eficiente, com artifícios como o reconhecimento facial, por exemplo”, explica.

A vereadora Sofia Cavedon (PT) destacou que há um grande entendimento entre as entidades. “Nós quase tivemos a votação deste projeto no ano passado", lembrou Sofia. A vereadora encaminhou que a ata da reunião de hoje fosse encaminhada ao vereador Delegado Cleiton e que a Smed fizesse uma interlocução para que se chegue a um consenso. O presidente da Cece, vereador João Derly (PCdoB), sugeriu que o vereador Delegado Cleiton retire o projeto da pauta de votações enquanto se busca um acordo sobre a proposta.

Texto: Guga Stefanello (reg.prof. 12.315)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)

Fonte: Portal da CMPA

O Sindicreches apoia o abaixo-assinado:

 Nós, abaixo-assinados, pais, profissionais da Educação Infantil, gestores públicos, representantes de universidades e sociedade civil, vimos requerer de V.S.ª, Exma Srª Secretaria de Estado da Educação, professora Ana Lúcia Gazzola, que seja revogada a republicação de 05 de julho de 2012 da Resolução da Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais nº 2.108, de 20 de junho de 2012 e sejam mantidas as orientações contidas na Resolução publicada anteriormente em 21 de junho de 2012 que possibilitava que as crianças que completarão seis anos a partir de 31 de março de 2013 sejam matriculadas na Educação Infantil. A luta por uma educação de qualidade não pode descuidar-se do direito da criança de viver sua infância e de tudo o que este direito implica: brincar, aprender ludicamente, conviver em espaços que lhe garantam liberdade, autonomia e a ampliação de suas experiência humanas. Defendemos a aprendizagem de acordo com as características da idade, preservando a infância e respeitando as etapas do desenvolvimento infantil. Antecipar a entrada no Ensino Fundamental é uma forma de desconsiderar as especificidades da primeira infância que se constitui como um tempo próprio de formação humana. Em razão disso, solicitamos de V.S.ª o máximo empenho para solucionar esta situação.

http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoAssinar.aspx?pi=FMEI

O SINDICRECHES firmou duas novas parcerias.

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Nos dias de hoje, inúmeros são os fatores e as informações que influenciam na rotina  e na tomada de decisões dentro de nossas empresas. Visando suprir estas necessidades, a Diretoria do SINDICRECHES firmou parceria com a IBGEN e, numa soma de esforços, formularam o inovador Curso para Gestores de Escolas Infantil em anexo, programa completo do curso. Não fique de fora, garanta já sua inscrição!

Dia 19 de junho, às 9h30, ocorrerá uma Audiência Pública na Sala Salzano Vieira da Cunha, 3º andar da Assembleia Legislativa,
que debaterá  a educação infantil na rede privada de todo o estado, quanto aos aspectos de falta de  autorização dos conselhos de educação para o seu funcionamento, e as   precárias condições físicas e de trabalho destas escolas.

A referida Audiência foi solicitada pelo SINPRO/RS e discutida em nossa reunião do dia 05, onde foi destacado pelos presentes a importância da presença efetiva da categoria, com a apresentação de dados estatísticos, tais como nº de alunos, nº de professores, valor das mensalidades, entre outras informações. 

A votação do Plano Nacional de Educação (PNE) foi adiada mais uma vez. Os deputados que integram a comissão que analisa a proposta passaram quase duas horas discutindo a meta de investimento público em educação, prevista no projeto que tinha votação marcada para começar na terça-feira. O governo propõe 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB), mas existem pressões para que o índice alcance 10%.

A definição do percentual de investimento está travando a aprovação do plano. O relator Angelo Vanhoni (PT-PR) modificou algumas partes do texto apresentado, mas a votação do relatório começará nesta quarta-feira e só deve ser concluída no dia 26.

O PNE estabelece 20 metas educacionais que o Brasil deverá atingir em dez anos. A principal delas é a que determina um patamar mínimo de investimento em proporção ao PIB. O relatório de Vanhoni apresentou uma meta de 7,5%, índice acordado com o governo. Entretanto, parte dos parlamentares da comissão especial que analisa o PNE e entidades da sociedade civil, pressionam para que esse índice seja revisto para 10% - atualmente o país aplica 5,1% do PIB em educação.

Na terça, o relator modificou o texto da meta de investimento para permitir uma revisão desse índice caso haja avanço nas conversas com o Executivo para ampliar o patamar. Da forma como foi reescrita, a meta acena com a possibilidade de ampliar o investimento dos atuais 7,5% para 8%. Entretanto, segundo o deputado, não houve avanços nas negociações com o Ministério da Fazenda e a Casa Civil.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) defendeu um voto em separado que estabelece o investimento de 10% do PIB em educação. Ele mesmo disse que sabe que seu substitutivo global não será aprovado, mas disse que fez o movimento para "provar política e economicamente que é possível e necessário fazer uma escolha".

Na próxima semana, não há previsão de reuniões da comissão do PNE por causa da Rio+20 e das festas juninas no Nordeste que deverão esvaziar o Congresso Nacional. Com isso, a votação dos 160 destaques apresentados ao relatório deve começar apenas dia 26. Com o calendário eleitoral começando a partir de julho, diminui as chances da tramitação do PNE termine neste ano, já que a proposta ainda precisa ser encaminhada ao Senado.

"Eu conversei com o senador Roberto Requião presidente da Comissão de Educação do Senado e entreguei a ele uma cópia do relatório e toda base de estudos técnicos que fundamentam o investimento dos 7,5%. Ele me deixou a impressão que logo que o projeto chegar ao Senado abrir a discussão por lá", disse Vanhoni.

Fonte: Agência Brasil