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30-03-2020
INFORMATIVO SINDICRECHES 30/03/2020

INFORMATIVO
 
Tendo em vista as determinações emitidas pelo Poder Legislativo, em especial ao conteúdo da Medida Provisória nº 927/2020, bem como as possibilidades de mantença das medidas preventivas contra os efeitos da Pandemia provocada pelo COVID-19, o Sindicreches informa o que segue:
 
Inicialmente cabe reiterar que as Escolas de Educação Infantil do Rio Grande do Sul, reforcem as medidas de prevenção e mantenham-se atentas as normativas e procedimentos recomendados pelos órgãos públicos correspondentes.
 
Várias são as medidas e adequações que estão, constantemente, sendo elaboradas e/ou determinadas nos três níveis governamentais, quais sejam, Federal, Estadual e Municipal. Neste sentido, cabe referendar o conteúdo da recente Medida Provisória nº 927/2020 que altera parcialmente a legislação vigente e determina algumas providências aos empregadores e empregados, no que tange aos contratos de trabalho, excepcionalmente, para este momento de estado de calamidade pública. Orientamos, que devem ser observados e aplicados em suas escolas a Medida Provisória nº 927/20, conforme orientação dos seus contadores, dentro do que a realidade de cada empresa permitir.
 
Por derradeiro, cabe informar que recebemos contato do Sindicato dos Professores do Rio Grande Sul – SINPRO, o qual nos propunha a formalização de um acordo coletivo, o que após algumas reuniões da Diretoria do Sindicreches, ficou definido que não seria o melhor momento, por várias razões, a exemplo do curto lapso temporal de vigência da atual Convenção Coletiva, o que nos colocará em breve negociações futuras; a inexistência de prazo definido para as excepcionalidades ora vivenciadas por todos, em especial no que diz respeito ao isolamento social e, também, pelas instruções deferidas na MP nº 927/2020 que atende pontos chaves dos contratos de trabalho para esse momento.
 
Por fim, o Sindicreches registra que está à disposição de seus associados e representados, com atendimentos diretos pelos meios eletrônicos e celular, no intuito de auxiliá-los no que se fizer necessário.
 
Contando com a participação e colaboração de todos, juntos e em conjunto iremos superar as dificuldades que ora nos preocupam, na busca de um futuro próximo e próspero.
 
 
Atenciosamente,
Carina Becker Köche
Presidente do SINDICRECHES

 
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