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22-04-2020
INFORMATIVO SINDICRECHES 22/04/2020

Segue abaixo o informativo 22/04/2020, e em anexo um quadro comparativo.
 
Às
Escolas de Educação Infantil do RS
 
O Sindicreches vem informar aos seus Associados e/ou Representados que em complemento aos seus informativos anteriores, especialmente por conta de varias reuniões da Diretoria, as quais tiveram como pauta questões relacionadas ao momento excepcional vivenciado, com foco nos conteúdos da Medidas Provisórias nºs 927 e 936/2020, vem informar o que segue.
 
A Direção esteve, em várias ocasiões, em tratativas com os Sindicatos Laborais (SINPRO, SINTAE, SINTEP VALES, SINTEP Serra, SINTEE Norte e SINTEE Noroeste), buscando as melhores alternativas que atendessem as diferentes realidades de nossas escolas e seus empregados/colaboradores.
 
Em razão da liminar parcialmente concedida, há alguns dias atrás, referente a MP 936/2020, em que fora determinado para os casos de suspensão dos contratos de trabalho ou redução de jornada e de salários, os sindicatos laborais deveriam provocar a negociação coletiva, chegamos a alinhar alguns pontos como possível prorrogação ou aditivo da atual Convenção Coletiva.
 
No entanto, em decorrência do julgamento do STF, na última sexta-feira (17/04/2020), o qual revogou tal exigência, ou seja, manteve o texto original da MP 936/2020 que autoriza os acordos individuais entre empregador e empregado, com o comunicado ao sindicato laboral, as intenções antes informadas precisaram ser revistas.
 
Assim sendo, em mais uma reunião da Direção na data de hoje, ficou consignado que recuaríamos nas tratativas antes referidas pelos motivos que passamos em um quadro anexo:
 
AObs.: Para os casos acima dispostos foram considerados que as escolas não possuem contratações com salários superiores a três salários mínimos nacionais e que tenham receita bruta inferior ao disposto na MP 936/2020.
 
Pelos motivos acima expostos que a Direção do Sindicreches orienta as Escolas de Educação Infantil a seguirem os termos das Medidas Provisórias vigentes, as quais, via de regra, contemplarão ou ao menos auxiliarão à continuidade das atividades empresariais das instituições escolares.
 
De qualquer sorte, é importante destacar que as informações acima são em caráter informativo e orientador, não tendo o cunho de obrigação, de vez que cada escola, dentro do seu poder diretivo e de gestão, se assim preferir, poderá formalizar acordos com os Sindicatos laborais, inclusive com a assessoria contábil e jurídica de sua preferência. 
 
Por derradeiro, reitera que está totalmente à disposição para outros eventuais esclarecimentos, especialmente quanto a orientação jurídica necessária ao andamento das providências que sejam necessárias, atentando para os prazos e procedimentos determinados.
 
Atenciosamente,
 
Diretoria
Sindicato Intermunicipal das Escolas de Educação
Infantil do Rio Grande do Sul – Sindicreches
 

 
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