INFORMATIVO

O SINDICRECHES no uso de suas atribuições, por seu corpo Diretivo, comunica a seus associados e representados o que segue.

Considerando a declaração de Pandemia mundial pela Organização Mundial da Saúde, em decorrência do COVID-19;

Considerando a Decretação de Calamidade Pública em todo o território nacional;

Considerando as medidas Federais, Estaduais e Municipais, por meios de Decretos, Resoluções e outros, em especial de distanciamento social e suspensão das atividades escolares, inclusive na esfera da educação infantil;

Considerando o Decreto Estadual nº 55.240 de 10/05/2020 que institui o Sistema de Distanciamento Controlado, pela classificação de quatro bandeiras[1] que sinalizam as restrições de funcionamento de todas as atividades da(s) Comunidades (regiões) atingidas;

Considerando o Decreto Estadual RS nº 55.292;

Considerando a Portaria Conjunta SES/SEDUC/RS Nº 01/2020;

Considerando as alternativas aos contratos de Trabalho previstos nas Medidas Provisórias 927 e 936/2020;

Considerando como outras medidas governamentais que possam ser instituídas no período de Pandemia; e,

Considerando, principalmente as medidas determinadas pela Portaria Conjunta SES/SEDUC/RS Nº 01/2020, que exige várias providencias prévias a uma possível retomada das atividades presenciais, o que também requer a presença dos empregados envolvidos,

RESOLVE:

Orientar que as Escolas de Educação Infantil que estão praticando a medida de redução de jornada e de salários[2], poderão utilizar-se do percentual da jornada obrigatória para atividades presenciais, exclusiva dos empregados, para fins de preparação de materiais e do ambiente da escola, em atendimento as prerrogativas da Portaria citada, desde que sejam seguidas e observadas as seguintes medidas:

a. seja respeitada a carga horária pactuada em caráter de redução;

b. não haja aglomeração dos empregados;

c. sejam disponibilizadas máscaras e álcool gel para a necessária contínua higienização pessoal;

d. seja respeitado o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas que estiverem no mesmo ambiente;

e. sejam mantidas janelas e portas abertas, preferencialmente sem o uso de aparelho de ar condicionado

f. seja proposto/lembrado a contínua lavagem de mãos;

g. sejam observados os possíveis sintomas que possam auferir ou transgredir para o Covid-19, com as imediatas providências a exemplo do afastamento do empregado;

h. sejam observados os Decretos Municipais[3] das regiões de sede da Escola e,

i. sejam observadas as classificações do Município sede da Escola quanto as bandeiras que flexibilizam ou restringem as atividades no local, respeitando e atuando de acordo com as autoridades locais;

i.1 reiterando que a classificação em bandeira vermelha proíbe quaisquer atividades presenciais; e,

j. para as atividades realizadas na modalidade drive thru devem ser observadas as medidas de prevenção tais como distanciamento, manter-se dentro dos veículos, uso contínuo de máscaras e higienização pessoal e dos materiais tocados com as mãos, com uso de álcool gel 70%.

As medidas acima destacadas buscam em primeiro plano preservar as vidas e a saúde de todos envolvidos aliada a necessidade de manter a função social das Escolas enquanto empresas, atendendo aos princípios da igualdade, dignidade, solidariedade e redução das desigualdades sociais através das oportunidades de trabalho.

As orientações expostas são exclusivamente para o período em que se manter o estado de Pandemia – COVID-19.

Porto Alegre, 23 de junho de 2020.

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Diretoria

Sindicato Intermunicipal das Escolas de Educação

 Infantil do Rio Grande do Sul – Sindicreches